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Amilton Melo

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Comentário · há 8 anos

Ação de Reintegração de Posse: Entenda

Paulo Roberto Vieira Gregorian dos Santos · há 8 anos

Eu sofri uma ação de reintegração de posse. Comprei um apartamento e precisei entrar com ação contra a Caixa Federal para que a mesma passasse o imóvel e financiamento para meu nome. Durante o processo o senhor que tinha o nome no financiamento faleceu e a esposa dele e os filhos me tiraram do mesmo alegando que eu não pagava nada; condomínio, iptu e outros. Eu tinha todos os comprovantes e mesmo assim perdi o imóvel e nem o dinheiro que havia dado a eles qdo comprei o mesmo não recebi de volta. Meses depois descobri que meu advogado se vendeu para eles.

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Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Jurisprudência · há 10 anos

Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: XXXXX-56.2014.4.02.5101 XXXXX-56.2014.4.02.5101

APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. LEVANTAMENTO DE FGTS. AQUISIÇÃO DE MORADIA. SFI. REQUISITOS DO SFH. DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. Na hipótese, a CEF negou a utilização dos recursos da conta vinculada ao F...

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Correção FGTS

Notícia · há 9 anos

Nova lei altera processo para regularização de propriedades por usucapião

Nova lei altera processo para regularização de propriedades por usucapião

O processo para regularizar propriedades por meio do usucapião foi alterado pela Lei 13.465 /2017. Entre as principais mudanças está a previsão de que o silêncio do antigo proprietário da terra será...

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